A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Conforme o artigo 208 da Constituição Federal, o dever do Estado com a educação é efetivado, entre outros, mediante a garantia de
- A)igualdade de condições apenas para o acesso.
Errada, porque o art. 208 fala em igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola, e não apenas para o acesso.
- B)atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
Certa, pois corresponde ao art. 208, III, da CF, que garante atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
- C)garantia de padrão de equidade.
Errada, porque "garantia de padrão de equidade" não é expressão prevista no art. 208 da Constituição.
- D)concepção pedagógica nacionalmente definida.
Errada, porque a Constituição não usa a ideia de "concepção pedagógica nacionalmente definida" como garantia do dever estatal com a educação.
Gabarito: B
A Constituição trata a educação como direito de todos e dever do Estado e da família, com apoio da sociedade. Quando o artigo 208 lista os deveres estatais, ele traz garantias bem concretas, como ensino obrigatório e gratuito, atendimento ao educando e, sim, atendimento educacional especializado para a pessoa com deficiência. Isso aparece no inciso III, com a ideia de inclusão, preferencialmente na rede regular de ensino. Perceba o cuidado do texto constitucional: não basta abrir a porta da escola, é preciso oferecer condições para que o estudante participe de verdade. Por isso, a CF fala em atendimento especializado, e não em soluções genéricas ou em fórmulas criadas pela banca. A alternativa B está correta porque reproduz praticamente a literalidade do art. 208, III, da Constituição Federal. O termo "portadores de deficiência" é a redação tradicional usada em provas, embora a linguagem atual da Constituição e da legislação infraconstitucional tenha evoluído para "pessoa com deficiência". As demais opções inventam expressões que não aparecem no texto constitucional. Em concurso, quando a questão pede artigo da CF, vale muito mais a leitura fiel da norma do que qualquer ideia bonita de pedagogia.