À luz das normas constitucionais sobre o Poder Legislativo, julgue o item a seguir. O presidente da República pode solicitar urgência constitucional na tramitação para a apreciação de proposições legislativas de qualquer parlamentar, desde que o autor do projeto esteja de acordo.
- C)Certo
Errado. A Constituição limita a urgência aos projetos de iniciativa presidencial.
- E)Errado
Certo. O item amplia indevidamente a prerrogativa presidencial.
Gabarito: E
A urgência constitucional solicitada pelo Presidente da República aplica-se a projetos de sua iniciativa. Não alcança proposições de qualquer parlamentar, ainda que o autor concorde.