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Direito Constitucional · FUNATEC · 2024

Questão comentada de Direito Constitucional

São as possíveis reorganizações do espaço territorial da Federação:

Gabarito: B

A reorganização territorial federativa pode ocorrer por cisão ou subdivisão, desmembramento para formação de novo ente, desmembramento para anexação a outro ente e fusão. Essas técnicas alteram a conformação territorial de Estados e Municípios.

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