Em conformidade com a Constituição Federal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: ( ) As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, considerada a descentralização, com direção única em cada esfera de governo. ( ) O atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais, é uma das diretrizes do sistema único. ( ) A participação da comunidade no SUS não tem previsão constitucional, exceto na definição de seleção de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, dentro das próprias comunidades.
- A)C - C - E.
Correta, porque a sequência C - C - E corresponde exatamente aos arts. 198, I, II e III da Constituição.
- B)E - C - C.
Errada, porque inverte a avaliação da primeira e da terceira afirmativas.
- C)C - E - E.
Errada, porque a primeira afirmativa está correta e a segunda também, então a sequência não pode ser C - E - E.
- D)E - C - E.
Errada, porque a segunda afirmativa está correta e a terceira é errada, logo a sequência não confere.
Gabarito: A
A Constituição Federal trata a saúde como direito de todos e dever do Estado, sendo organizada pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O art. 198 diz que as ações e serviços públicos de saúde formam uma rede regionalizada e hierarquizada, com direção única em cada esfera de governo e observando a descentralização. Por isso, a primeira afirmativa está correta. Também está correta a ideia de que o SUS deve garantir atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais. Isso aparece expressamente no art. 198, II, da CF. Em concurso, vale lembrar que prevenção no SUS não é enfeite: a Constituição colocou isso como diretriz mesmo. A terceira afirmativa está errada porque a participação da comunidade tem previsão constitucional expressa no art. 198, III, e não é uma exceção improvisada. Além disso, a seleção de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias não substitui essa participação geral da sociedade no SUS; é outro assunto, tratado no art. 198, §4º, e em normas sobre provimento desses agentes. Assim, o gabarito A faz sentido: a primeira é certa, a segunda é certa e a terceira é errada. A banca costuma cobrar exatamente esse trio clássico do SUS: descentralização, integralidade com prevenção e participação social.