A Constituição Federal de 1988, em seu artigo quinto, define que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar que:
- A)Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.
Correta: o artigo 5º, III, veda expressamente a submissão de qualquer pessoa a tortura ou tratamento desumano ou degradante.
- B)É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
Correta: o artigo 5º, IV, assegura a livre manifestação do pensamento, com vedação ao anonimato.
- C)É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.
Correta: o artigo 5º, VI, garante a liberdade de consciência e de crença, o livre exercício dos cultos e a proteção aos locais de culto e liturgias.
- D)É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.
Correta: o artigo 5º, VII, assegura, nos termos da lei, assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.
- E)É assegurado o direito de resposta ou indenização proporcional ao agravo.
Errada: o inciso V do artigo 5º prevê direito de resposta, proporcional ao agravo, além de indenização por dano material, moral ou à imagem, e não a formulação apresentada.
Gabarito: E
O artigo 5º da Constituição é um dos queridinhos das bancas porque concentra direitos e garantias fundamentais em frases curtas, mas cheias de detalhe. Aqui, a ideia central é simples: a CF protege a dignidade da pessoa humana e coloca limites bem claros ao poder do Estado e também às relações entre particulares, em vários pontos do texto. Nas alternativas A, B, C e D, a banca trouxe direitos previstos literalmente no artigo 5º, como a vedação à tortura, a liberdade de manifestação do pensamento, a liberdade religiosa e a assistência religiosa em internação coletiva. São enunciados clássicos e bem próximos da redação constitucional, o que costuma atrair o candidato para a leitura rápida. O erro está na alternativa E. O inciso V do artigo 5º garante o direito de resposta, proporcional ao agravo, além de indenização por dano material, moral ou à imagem. Perceba que a Constituição não fala em "ou indenização proporcional ao agravo". O texto é cumulativo, e a indenização não é proporcional ao agravo, mas sim aos danos sofridos. É uma troca pequena de palavras, mas em prova isso derruba muita gente. Então, o ponto de atenção é decorar a redação quase exata dos incisos mais cobrados. Em Constitucional, uma palavrinha fora do lugar já transforma uma alternativa correta em incorreta, e a banca IBADE gosta justamente desse tipo de ajuste fino.