No que tange ao direito de nacionalidade, assinale a alternativa correta.
- A)O brasileiro nato não pode perder a nacionalidade.
Errada, porque o brasileiro nato pode perder a nacionalidade nas hipóteses do art. 12, § 4º, da Constituição.
- B)O filho de pais alemães que estão no Brasil a serviço de empresa privada alemã será brasileiro nato caso venha a nascer no Brasil.
Certa, porque filhos de estrangeiros só não serão brasileiros natos se os pais estiverem a serviço de seu país; serviço de empresa privada estrangeira não entra nessa exceção.
- C)O brasileiro naturalizado pode ser extraditado pela prática de crime comum após a naturalização.
Errada, porque o brasileiro naturalizado pode ser extraditado por crime comum praticado antes da naturalização, ou por comprovado envolvimento com tráfico ilícito de entorpecentes, na forma constitucional.
- D)O brasileiro nato somente poderá ser extraditado no caso de envolvimento com o tráfico de entorpecentes.
Errada, porque o brasileiro nato não é extraditável por crime comum; a Constituição só admite a extradição do nato na hipótese de tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, nos termos do art. 5º, LI.
Gabarito: B
O tema aqui é nacionalidade originária, especialmente o chamado jus soli, que é a regra do nascimento em solo brasileiro. Pela Constituição, em regra, quem nasce no Brasil é brasileiro nato, mesmo que os pais sejam estrangeiros. A exceção aparece quando esses estrangeiros estão a serviço de seu país, porque aí a Constituição afasta o nascimento no território como critério suficiente. É exatamente por isso que a alternativa B está correta. Se os pais alemães estão no Brasil a serviço de empresa privada alemã, eles não estão a serviço do Estado alemão. Então não incide a exceção constitucional. Logo, o filho nascido no Brasil será brasileiro nato, nos termos do art. 12, I, "a", da Constituição Federal. Já nas hipóteses de perda e extradição, a banca gosta de testar os limites com cuidado. Brasileiro nato pode, sim, perder a nacionalidade em situações constitucionais específicas, e a extradição do nato é bem mais restrita do que a do naturalizado. Ou seja: aqui, a chave é separar "serviço de empresa privada" de "serviço de seu país". Parece detalhe, mas em concurso esse detalhe vale ponto.