Questão comentada de Direito Constitucional

Em relação às cooperativas e diferentes formas que podem assumir, a Constituição Federal estabelece: I. O Estado, entre suas ações como agente normativo e regulador da atividade econômica, favorecerá a organização da atividade garimpeira em cooperativas, levando em conta a proteção do meio ambiente e a promoção econômico-social dos garimpeiros. II. A prioridade de que gozam as cooperativas de garimpeiros, para fins de autorização ou concessão para pesquisa e lavra dos recursos e jazidas de minerais garimpáveis, nas áreas onde estejam atuando, não se aplica às terras indígenas. III. A regulação por leis complementares do sistema financeiro nacional, estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do País e a servir aos interesses da coletividade, em todas as partes que o compõem, não abrange as cooperativas de crédito. IV. A política agrícola será planejada e executada na forma da lei, com a participação efetiva do setor de produção, envolvendo produtores e trabalhadores rurais, bem como dos setores de comercialização, de armazenamento e de transportes, levando em conta, especialmente, entre outros aspectos, o cooperativismo. Está correto o que se afirma APENAS em

• A)III e IV.

  Errada: III é falsa, pois cooperativas de crédito integram a disciplina do sistema financeiro.

• B)I, III e IV.

  Errada: inclui III, que está incorreta.

• C)Il e III.

  Errada: III é falsa e deixa de fora I e IV.

• D)I e Il.

  Errada: I e II são verdadeiras, mas IV também é.

• E)I, II e IV.

  Correta: I, II e IV estão compatíveis com a Constituição; III está errada.