A _____________ é a instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização – prevendo o ingresso nas classes iniciais das carreiras da instituição mediante concurso público – e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo. A lacuna no texto acima deve ser preenchida corretamente por:
- A)Advocacia Executiva.
Errada: não existe, na CF/88, a instituição com esse nome para representar a União e prestar consultoria jurídica ao Executivo.
- B)Advocacia Gratuita.
Errada: a expressão não corresponde a nenhuma função constitucional específica ligada à representação jurídica da União.
- C)Advocacia Pública.
Certa: é a denominação que corresponde à função constitucional de representação judicial e extrajudicial da União e de consultoria jurídica do Executivo.
- D)Assessoria Parlamentar.
Errada: assessoria parlamentar não é a instituição constitucional responsável por representar a União em juízo e fora dele.
- E)Procuradoria Eleitoral.
Errada: procuradoria eleitoral não é o órgão descrito no enunciado e não tem essa função constitucional ampla de consultoria e representação da União.
Gabarito: C
A questão cobra uma ideia clássica da Constituição: a função de representar judicial e extrajudicialmente a União e de prestar consultoria e assessoramento jurídico ao Poder Executivo. Isso está no art. 131 da CF/88, que trata da Advocacia-Geral da União. É uma instituição essencial à Justiça e atua como a voz jurídica da União, tanto no processo quanto fora dele. O texto também menciona a organização por lei complementar e o ingresso nas carreiras por concurso público, o que reforça ainda mais a referência à AGU. Em concursos, quando aparecer a fórmula “representa a União, judicial e extrajudicialmente” e “consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo”, pode acender o alerta: é praticamente uma assinatura da Advocacia Pública federal. Por isso, o gabarito é a letra C. A expressão “Advocacia Pública” é a denominação mais adequada para essa função constitucional, especialmente no contexto da União, exercida pela Advocacia-Geral da União. Não se confunda com advocacia privada nem com órgãos de apoio político do Legislativo ou da Justiça Eleitoral. Em resumo: a Constituição separa bem quem acusa, quem defende e quem presta orientação jurídica ao Estado. Aqui, quem entra em cena é a advocacia pública da União, e não uma advocacia genérica ou um órgão com nome parecido.