De acordo com a Constituição Federal, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Sendo assim, assinale a alternativa INCORRETA.
- A)Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
Correta: corresponde ao principio da legalidade, previsto no art. 5º, II, da CF.
- B)É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
Correta: reproduz o art. 5º, IV, da CF, que garante a liberdade de manifestacao do pensamento e veda o anonimato.
- C)É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.
Correta: esta alinhada ao art. 5º, VI, da CF, sobre liberdade de consciencia e de crença e protecao aos cultos religiosos.
- D)Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.
Correta: reflete a vedacao expressa do art. 5º, III, da CF, contra tortura e tratamento desumano ou degradante.
- E)Homens e mulheres são desiguais em direitos e obrigações.
Errada: a Constituicao afirma exatamente o contrario, declarando que homens e mulheres sao iguais em direitos e obrigacoes.
Gabarito: E
A questao cobra o art. 5º, caput, da Constituicao Federal, que resume bem a ideia de que todos sao iguais perante a lei, sem distincao de qualquer natureza. Esse dispositivo garante aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no Pais a inviolabilidade dos direitos a vida, liberdade, igualdade, seguranca e propriedade. E o tipo de artigo que a banca adora usar para trocar uma palavrinha e ver se voce cai na armadilha. Aqui, o ponto central e simples: a Constituicao nao admite que homens e mulheres sejam desiguais em direitos e obrigacoes. Pelo contrario, o art. 5º, I, afirma expressamente que homens e mulheres sao iguais em direitos e obrigacoes, nos termos da Constituicao. Esse comando e reforcado por toda a logica constitucional de igualdade material e vedacao de discriminacao. As demais alternativas reproduzem garantias constitucionais classicas do art. 5º: legalidade, liberdade de manifestacao do pensamento, liberdade religiosa e vedacao a tortura e tratamento desumano ou degradante. Por isso, elas estao corretas. Logo, a incorreta e a letra E, porque inverte justamente a regra constitucional de igualdade entre homens e mulheres.