De acordo com a Constituição Federal, são órgãos do Poder Judiciário, exceto
- A)Tribunais e juízes militares.
Certa, porque os tribunais e juízes militares são órgãos do Poder Judiciário previstos no art. 92 da Constituição.
- B)Tribunais e juízes eleitorais.
Certa, porque os tribunais e juízes eleitorais também integram expressamente o Poder Judiciário constitucional.
- C)Tribunais e juízes do Trabalho.
Certa, porque a Justiça do Trabalho faz parte do Poder Judiciário, conforme o art. 92 da CF.
- D)Tribunais e juízes arbitrais.
Errada, porque tribunais e juízes arbitrais não são órgãos do Poder Judiciário; a arbitragem é meio privado de solução de conflitos, disciplinado pela Lei 9.307/1996.
Gabarito: D
A Constituição Federal, no art. 92, traz o rol dos órgãos do Poder Judiciário. Isso significa que, para uma alternativa estar correta, ela precisa aparecer expressamente nesse catálogo constitucional ou decorrer dele de forma inequívoca. Entre esses órgãos estão, por exemplo, o STF, o CNJ, os tribunais superiores, os tribunais regionais e os juízes federais, eleitorais, trabalhistas, militares e estaduais. Repare que a lista constitucional fala em tribunais e juízes militares, eleitorais e do trabalho, entre outros. Então, quando a questão pede o “exceto”, ela quer justamente o que não integra o Poder Judiciário pela Constituição. Aqui entra a clássica pegadinha de concurso: misturar algo que parece tribunal com algo que só resolve conflito fora do Judiciário. A arbitragem existe no ordenamento jurídico e é muito importante, mas o árbitro não é órgão do Poder Judiciário. Ele atua por convenção das partes, com base na Lei de Arbitragem (Lei 9.307/1996), e não por investidura constitucional como juiz estatal. Por isso, “tribunais e juízes arbitrais” não entram no art. 92 da CF. Em resumo: as alternativas A, B e C batem com a estrutura constitucional do Judiciário, enquanto a alternativa D fala de uma instituição privada de გადაწყვეტa de conflitos, não de órgão judiciário estatal. É por isso que o gabarito é a letra D.