A democracia tem em sua base duas palavras gregas: demos, que significa “povo, distrito” e kratos, que significa “domínio, poder”, trazendo consigo o significado de “poder do povo” ou “governo do povo”. Sobre os atos antidemocráticos, analise as assertivas a seguir. I. São entendidos como manifestações (orais, publicadas em redes sociais, proclamadas em protestos, dentre outras) que se opõem ao regime democrático de direito, às suas instituições e a todo e qualquer princípio assegurado pela Constituição. II. Podem sofrer punições atos de cunho racistas, preconceituosos e discriminatórios que incitem ações ilegais e antagônicas ao Estado Democrático de Direito. III. São exteriorizações caracterizadas por ódio, desprezo ou intolerância contra determinados grupos que ferem as garantias e os direitos fundamentais assegurados na Constituição. IV. São atos de cunho essencial para reafirmar valores essenciais de convivência humana e dos direitos fundamentais do homem. Está correto o que se afirma apenas em
- A)III.
A alternativa restringe a resposta à afirmativa III. Esse item descreve exteriorizações marcadas por ódio, desprezo ou intolerância contra grupos, comportamento incompatível com a proteção constitucional à dignidade da pessoa humana, à igualdade e aos direitos fundamentais. O problema é que as assertivas I e II também estão de acordo com o conceito cobrado, então a resposta não poderia se limitar apenas à III.
- B)III e IV.
Aqui se afirma que apenas as assertivas III e IV estariam corretas. A III realmente traduz atos de intolerância e hostilidade contra grupos, mas a IV inverte o sentido do tema ao tratar esses atos como se fossem essenciais para reafirmar valores de convivência e de direitos fundamentais. Como o enunciado descreve atos antidemocráticos, a IV não se sustenta nem pelo conteúdo nem pela lógica constitucional.
- C)I, II e IV.
A alternativa aponta como corretas I, II e IV. A I é compatível com a noção de manifestações que se opõem ao regime democrático e às instituições, e a II também é compatível porque atos racistas, preconceituosos e discriminatórios podem ser punidos, inclusive à luz do art. 5º, XLII, da Constituição. O erro está na IV, que atribui aos atos antidemocráticos uma função positiva de reafirmação de valores humanos e fundamentais, o que contradiz frontalmente o conceito pedido; além disso, a III também foi omitida.
- D)I, II e III.
A alternativa reúne I, II e III, que são as proposições adequadas ao tema. A I descreve manifestações contrárias ao regime democrático e às instituições, a II trata de condutas racistas, preconceituosas e discriminatórias passíveis de sanção, e a III define exteriorizações de ódio, desprezo ou intolerância contra grupos, todas compatíveis com a tutela constitucional da democracia e dos direitos fundamentais. A IV é a única que destoa, porque apresenta como ‘essencial’ justamente o que caracteriza uma conduta antidemocrática, razão pela qual esta é a combinação correta.
Gabarito: D
A questão trata de atos antidemocráticos, que são condutas ou manifestações voltadas contra o Estado Democrático de Direito, suas instituições e os direitos fundamentais. Em concursos, o ponto central é perceber que não se protege apenas o voto e as eleições, mas também a integridade das instituições, da Constituição e da convivência plural. Por isso, manifestações de ódio, racismo, preconceito e discriminação, quando voltadas a atacar a ordem democrática ou incitar ilegalidades, podem sim gerar responsabilização. A assertiva I está correta porque descreve justamente manifestações, inclusive em redes sociais e protestos, que se opõem ao regime democrático e à ordem constitucional. A II também está correta, pois condutas racistas, preconceituosas e discriminatórias podem ser punidas quando estimulam ações ilegais e contrárias ao Estado Democrático de Direito. A III também acerta ao apontar exteriorizações de ódio, desprezo ou intolerância contra grupos protegidos pelos direitos fundamentais. Já a IV está errada. Atos antidemocráticos não servem para reafirmar valores essenciais de convivência humana, muito menos para fortalecer direitos fundamentais; na verdade, eles os ameaçam. Em linguagem de prova: se a ideia é atacar a democracia, a Constituição e a dignidade das pessoas, não há como chamar isso de algo essencialmente positivo. Assim, o gabarito é D, porque apenas I, II e III estão corretas. Como referência, a Constituição protege a dignidade da pessoa humana e repudia o racismo (art. 1º, III; art. 5º, XLII), além de assegurar a liberdade de manifestação sem permitir abuso contra a ordem constitucional e os direitos de terceiros.