Em relação à segurança pública, assinale a alternativa INCORRETA, considerando o disposto na Constituição Federal de 1988.
- A)A polícia federal destina-se a exercer, sem exclusividade, as funções de polícia judiciária da União e exercer, com exclusividade, as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras.
Errada, porque a Constituição prevê que a Polícia Federal exerce, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.
- B)Aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, cabe a execução de atividades de defesa civil.
Certa, pois o art. 144, §5º, atribui aos corpos de bombeiros militares, além das funções legais, a execução de atividades de defesa civil.
- C)A segurança viária compete, no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, aos respectivos órgãos ou entidades executivos e seus agentes de trânsito, estruturados em Carreira, na forma da lei.
Certa, já que a segurança viária compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito e a seus agentes, nos termos do art. 144, §10.
- D)A segurança pública é exercida através dos seguintes órgãos: polícia federal, polícia rodoviária federal, polícia ferroviária federal, polícias civis, polícias militares e corpos de bombeiros militares, polícias penais federal, estaduais e distrital.
Certa, porque o art. 144 inclui, entre os órgãos da segurança pública, as polícias penais federal, estaduais e distrital.
- E)Às polícias penais, vinculadas ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencem, cabe a segurança dos estabelecimentos penais.
Certa, pois às polícias penais cabe a segurança dos estabelecimentos penais, conforme a Constituição.
Gabarito: A
A segurança pública na Constituição de 1988 está no art. 144, e a ideia central é simples: cada órgão tem sua missão bem definida, para não virar uma grande confusão institucional. A CF lista os órgãos de segurança pública e distribui competências entre eles, como se fosse um time em que cada jogador tem sua posição. No caso da Polícia Federal, a Constituição diz que ela exerce, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União e também atua, com exclusividade, em polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras. Então, quando a alternativa troca essa expressão por "sem exclusividade", ela erra o ponto principal do dispositivo. As demais alternativas seguem o texto constitucional: os corpos de bombeiros militares também executam atividades de defesa civil; a segurança viária foi prevista para os órgãos executivos de trânsito e seus agentes; e as polícias penais passaram a integrar o sistema de segurança pública com a função de segurança dos estabelecimentos penais. Tudo isso vem de alterações constitucionais e da leitura atual do art. 144. Resumo de prova: quando a banca citar segurança pública, você deve lembrar do art. 144 quase como uma lista decorada. O erro mais comum é inverter palavras-chave como "com exclusividade" e "sem exclusividade", e aí a questão cai no colo de quem leu com atenção.