O Serviço Militar consiste no exercício de atividades específicas desempenhadas pelas Forças Armadas e compreenderá, na mobilização de pessoal, todos os encargos com a:
- A)defesa nacional.
Correta, porque o art. 143 da CF/88 vincula a mobilização de pessoal do Serviço Militar aos encargos com a defesa nacional.
- B)defesa da justiça no país.
Errada, porque defesa da justiça no país nao é a finalidade constitucional do Serviço Militar.
- C)defesa da democracia no país.
Errada, porque a Constituição nao atribui ao Serviço Militar a defesa da democracia no país como conceito técnico do art. 143.
- D)promoção da saúde pública no país.
Errada, porque promoção da saúde pública é matéria de políticas públicas, nao de Serviço Militar.
- E)construção de infraestrutura para o país.
Errada, porque construção de infraestrutura é função administrativa e orçamentária, nao encargo próprio das Forcas Armadas nesse dispositivo.
Gabarito: A
O Serviço Militar, na Constituição, é a participação do cidadão em atividades específicas das Forcas Armadas, nos termos do art. 143 da CF/88. A ideia central aqui nao é uma tarefa genérica de governo, mas uma atividade ligada diretamente à defesa do Estado, especialmente quando há mobilização de pessoal. O ponto-chave da questão está no trecho final do artigo: na mobilização de pessoal, o Serviço Militar compreende todos os encargos com a defesa nacional. Em outras palavras, a Constituição amarra o instituto à proteção do país como um todo, e não a funções administrativas, sociais ou de política pública setorial. Por isso, o gabarito é a alternativa A. A expressão usada pela Constituição é exatamente defesa nacional, que é o núcleo do tema. Em prova, quando o enunciado fala em Serviço Militar e mobilização, pense imediatamente no art. 143 da CF/88 e nessa finalidade constitucional. Vale lembrar ainda que o serviço militar é obrigatório nos termos da lei, com previsão de prestação alternativa para quem invocar imperativo de consciência, também no art. 143. A banca costuma cobrar esse artigo de forma bem literal, então a leitura palavra por palavra ajuda muito.