De acordo com a Constituição Federal, não configura violação ao domicílio ingressar na “casa” de um indivíduo sem o consentimento do morador nas seguintes situações, EXCETO:
- A)Por vontade própria.
Errada, porque 'por vontade própria' não é hipótese constitucional que autoriza a entrada na casa sem consentimento do morador.
- B)Para prestar socorro.
Certa, pois a Constituição permite o ingresso sem consentimento para prestar socorro.
- C)Em caso de flagrante delito ou desastre.
Certa, já que o art. 5º, XI, autoriza a entrada em caso de flagrante delito ou desastre.
- D)Por determinação judicial, durante o dia.
Certa, porque a CF admite a entrada por determinação judicial, desde que durante o dia.
Gabarito: A
A Constituição Federal protege o domicílio como regra, porque a casa é um espaço de intimidade e privacidade. A ideia central está no art. 5º, XI: ninguém pode entrar na casa de alguém sem consentimento do morador, salvo em situações excepcionais bem definidas pela própria Constituição. É aquele clássico da prova: a regra é a inviolabilidade, e as exceções são poucas e devem ser lidas com cuidado. As hipóteses constitucionais que autorizam o ingresso sem consentimento são: flagrante delito, desastre, para prestar socorro e, durante o dia, por determinação judicial. Note que a entrada por “vontade própria” de quem quer que seja não está no texto constitucional como exceção. Ou seja, a Constituição não abre uma porta genérica para entrada livre por simples conveniência ou iniciativa pessoal. Por isso, o gabarito é a alternativa A. Ela traz justamente a situação que não configura exceção constitucional à inviolabilidade do domicílio. Em prova, é comum a banca trocar a fórmula correta por expressões vagas, então vale decorar a lista fechada do art. 5º, XI, da CF/88. Dica prática: sempre confira se a questão está falando de casa, durante o dia, consentimento do morador e as quatro exceções. Se alguma opção sair dessa lista, desconfie na hora.