A nossa Constituição Federal de 1988 trata do direito à saúde como política social brasileira. De acordo com esse documento, considere os artigos abaixo e assinale a alternativa correta: I - O sistema único de saúde será financiado, nos termos do art. 195, com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes. II - Os gestores locais do sistema único de saúde poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de processo seletivo público, de acordo com a natureza e complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para sua atuação. III - A saúde é direito de todos e dever do cidadão, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso particular e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e revogação.
- A)Apenas o item I está correto.
Errada, porque o item II também está correto, então não é apenas o I.
- B)Apenas o item II está correto.
Errada, porque o item I também está correto, então não é apenas o II.
- C)Apenas o item III está correto.
Errada, porque o item III está incorreto e os itens I e II estão corretos.
- D)Apenas os itens I e II estão corretos.
Certa, pois os itens I e II reproduzem corretamente a CF/88 e o item III contém erros de conteúdo.
- E)Apenas os itens I e III estão corretos.
Errada, porque o item III não está correto, já que a Constituição fala em dever do Estado e acesso universal e igualitário.
Gabarito: D
A Constituição trata a saúde como direito social e também como peça central da seguridade social. O ponto de partida é o art. 196: a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantida por políticas sociais e econômicas que reduzam riscos e assegurem acesso universal e igualitário às ações e serviços. Repare que a banca costuma trocar palavras-chave para testar atenção: trocar "Estado" por "cidadão", "universal" por "particular" ou inventar termos como "revogação" é erro clássico de pegadinha. No item I, a afirmação está correta. O art. 198, §1º, da CF diz que o SUS será financiado com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes. Isso está em linha com a lógica de financiamento tripartite e com a participação de várias fontes para sustentar o sistema. No item II, também está correto. O art. 198, §4º, prevê que os gestores locais do SUS podem admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de processo seletivo público, observando a natureza e a complexidade das atribuições e os requisitos específicos para a atuação. É uma regra bem cobrada porque mistura gestão local, seleção pública e função social desses agentes. Já o item III está errado porque inverte o sujeito do dever: a saúde é direito de todos e dever do Estado, não do cidadão. Além disso, o acesso é universal e igualitário, e não "particular"; e "revogação" não tem nada a ver com a fórmula constitucional, que fala em promoção, proteção e recuperação da saúde. Por isso, como apenas os itens I e II estão corretos, o gabarito é a alternativa D.