Podem propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade: I. Confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional. II. A Mesa da Câmara dos Deputados e suas comissões permanentes. III. O Procurador-Geral da República. IV. O Presidente Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil. V. O Governador de Estado ou do Distrito Federal. Estão corretos os itens:
- A)I, II e III, apenas.
Errada. O item II está incorreto.
- B)I, II, e IV, apenas.
Errada. II e IV estão incorretos.
- C)I, III e V, apenas.
Correta. I, III e V estão corretos.
- D)II, IV e V, apenas.
Errada. II e IV estão incorretos.
- E)III, IV e V, apenas.
Errada. O item IV está incorreto e o item I está correto.
Gabarito: C
Podem propor ADI e ADC, entre outros, confederação sindical ou entidade de classe nacional, Procurador-Geral da República e Governador de Estado ou do Distrito Federal. A Mesa da Câmara é legitimada, mas comissões permanentes não; a legitimada da OAB é o Conselho Federal.