No que diz respeito à seguridade social, assinale a opção correta.
- A)A seguridade social deve obedecer à seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
Certa, porque a CF/88 prevê expressamente a seletividade e a distributividade na prestação dos benefícios e serviços da seguridade social (art. 194, parágrafo único, III).
- B)Os benefícios sociais da seguridade são ajustados pelo índice da inflação.
Errada, porque a Constituição não diz que os benefícios sociais da seguridade são simplesmente ajustados pelo índice da inflação; a regra constitucional é de preservação do valor real em hipóteses específicas, não essa formulação genérica.
- C)A seguridade social será financiada pelo Estado, de forma direta e indireta.
Errada, porque o financiamento da seguridade social é da sociedade, de forma direta e indireta, e não apenas do Estado (art. 195).
- D)A seguridade social conta com valores diferenciados entre os benefícios para a população rural e urbana.
Errada, porque a CF prevê uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais, e não valores diferenciados entre elas (art. 194, parágrafo único, II).
- E)A seguridade social conta com a seletividade da cobertura e do atendimento.
Errada, porque a seletividade da cobertura e do atendimento não é o enunciado constitucional; o texto fala em universalidade da cobertura e do atendimento (art. 194, parágrafo único, I).
Gabarito: A
A seguridade social na CF/88 é o grande guarda-chuva que reúne saúde, previdência e assistência social. Ela aparece no art. 194 e vem acompanhada de princípios que orientam toda a sua organização, como a universalidade da cobertura, a uniformidade entre campo e cidade, a irredutibilidade dos benefícios e a seletividade com distributividade na prestação dos benefícios e serviços. Aqui está o ponto central da questão: a Constituição manda que a seguridade observe a seletividade e a distributividade. Isso está expressamente no art. 194, parágrafo único, inciso III. Seletividade significa escolher onde a proteção será priorizada, e distributividade indica repartir os benefícios de forma mais justa, alcançando quem realmente precisa. Por isso, a alternativa A está correta. Ela reproduz exatamente o comando constitucional. Em prova CESPE/CEBRASPE, quando a banca pede princípio da seguridade social, vale decorar o bloco do art. 194, porque ela adora trocar um princípio por outro parecido, como universalidade, uniformidade ou equidade no custeio. Um detalhe importante: nem todo item sobre seguridade fala de reajuste por inflação ou de financiamento só pelo Estado. A lógica constitucional é mais ampla e mistura proteção social com custeio solidário, além de regras próprias para benefícios e serviços.