Mauro possui 18 anos de idade e deseja concorrer às eleições deste ano. De acordo com a Constituição Federal de 1988, ele possui a idade mínima de elegibilidade apenas para o cargo de
- A)Deputado Estadual.
Errada, porque deputado estadual exige idade mínima de 21 anos, e Mauro tem apenas 18.
- B)Senador.
Errada, porque senador exige idade mínima de 35 anos, muito acima da idade de Mauro.
- C)Governador de Estado.
Errada, porque governador de Estado exige idade mínima de 30 anos, e Mauro ainda não alcançou esse requisito.
- D)Vereador.
Certa, porque vereador exige idade mínima de 18 anos, exatamente a idade de Mauro.
- E)Presidente da República.
Errada, porque presidente da República exige idade mínima de 35 anos, e Mauro não preenche esse requisito.
Gabarito: D
A Constituição Federal trata a elegibilidade no art. 14, § 3º, VI, fixando idades mínimas diferentes conforme o cargo. A lógica é simples: quanto mais alta a responsabilidade política, maior a idade exigida. Então, com 18 anos, Mauro ainda está longe de vários cargos majoritários e também dos mandatos parlamentares mais altos. Para deputado estadual, a idade mínima é 21 anos. Para governador, é 30 anos. Para senador, presidente da República e vice-presidente, a exigência sobe para 35 anos. Ou seja, com 18 anos, ele ainda não pode disputar esses cargos, por mais animado que esteja com a campanha. Já para vereador, a Constituição exige apenas 18 anos completos na data da posse. Por isso, entre as alternativas, esse é o único cargo para o qual Mauro já tem a idade mínima de elegibilidade. Em prova, vale decorar essa escadinha: 18, 21, 30 e 35. Assim, o gabarito é a letra D, porque vereador é o único cargo listado para o qual Mauro, aos 18 anos, já preenche o requisito etário constitucional.