No tocante às competências dos municípios à luz da Constituição Federal, marque V para as verdadeiras e F para as falsas. ( ) Legislar sobre assuntos de interesse local. ( ) Legislar sobre águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão. ( ) Criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual. ( ) Sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução. A sequência está correta em
- A)F, V, F, V.
Errada, porque inverte as duas primeiras e as duas últimas assertivas, contrariando as competências constitucionais dos municípios.
- B)V, F, V, F.
Certa, pois a primeira e a terceira afirmações são verdadeiras e a segunda e a quarta são falsas, exatamente como prevê a CF.
- C)F, F, V, V.
Errada, porque a primeira e a quarta assertivas não são falsas e a segunda não é verdadeira.
- D)V, V, F, F.
Errada, porque a primeira e a terceira assertivas são verdadeiras, e não falsas, além de a segunda ser falsa.
Gabarito: B
A Constituição Federal distribui as competências dos municípios principalmente no art. 30. Ali você encontra a base da autonomia municipal: o município pode legislar sobre assuntos de interesse local e também suplementar a legislação federal e estadual no que couber. É aquela lógica do "o que é da vida da cidade, a cidade resolve", dentro dos limites constitucionais. Por isso, a primeira assertiva é verdadeira: legislar sobre interesse local é competência típica do município (art. 30, I, CF). Já a segunda é falsa, porque temas como águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão são de competência privativa da União, conforme o art. 22 da CF. Município não entra nesse pacote federal, mesmo que queira ajudar. A terceira também é verdadeira: o município pode criar, organizar e suprimir distritos, desde que observe a legislação estadual, exatamente como prevê o art. 30, IV. É uma competência administrativa e organizacional do ente local, mas com respeito às regras do estado-membro. A quarta é falsa porque sancionar, promulgar, publicar leis e expedir decretos e regulamentos são atos do Chefe do Poder Executivo, não uma competência legislativa municipal típica cobrada nesse ponto. Em resumo, a sequência correta é V, F, V, F, que corresponde à alternativa B.