Considerando as disposições constitucionais sobre a ordem econômico-financeira, assinale a afirmativa correta.
- A)A ordem econômica brasileira é orientada pelo princípio da soberania nacional, o que impede a participação de capital estrangeiro no setor produtivo.
Errada. Soberania nacional não impede toda participação de capital estrangeiro.
- B)O princípio da defesa do consumidor é fundamento exclusivo da ordem econômica, e não pode ser estendido para regulamentar serviços públicos concedidos.
Errada. Defesa do consumidor é princípio da ordem econômica e também incide sobre serviços públicos quando cabível.
- C)A política agrícola será planejada e executada com a participação efetiva do setor de produção, excluindo-se no planejamento agrícola as atividades pesqueiras.
Errada. A política agrícola inclui atividades agroindustriais, agropecuárias, pesqueiras e florestais.
- D)A exploração das jazidas de petróleo e gás natural é assegurada pela Constituição exclusivamente às empresas privadas, mediante concessão ou permissão da União.
Errada. Petróleo e gás envolvem monopólio da União, com contratação nos termos constitucionais, não exclusividade privada.
- E)A ordem econômica tem por fim assegurar a todos a existência digna, conforme os ditames da justiça social, e está fundamentada na livre iniciativa e na valorização do trabalho humano.
Correta. Reproduz a finalidade e fundamentos do art. 170 da Constituição.
Gabarito: E
A ordem econômica brasileira é fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, e tem por fim assegurar existência digna a todos, conforme os ditames da justiça social. Seus princípios incluem soberania nacional, propriedade privada, função social, livre concorrência, defesa do consumidor e do meio ambiente.