Pedro, ao debater com um colega alguns aspectos da política estipendial no âmbito das estruturas estatais de poder, afirmou que: (1) o Prefeito Municipal é remunerado exclusivamente por subsídio; (2) os Vereadores são remunerados exclusivamente por subsídio; e (3) a remuneração dos servidores públicos organizados em carreira pode vir a ser fixada em subsídio. Considerando as afirmações de Pedro é correto afirmar que
- A)todas estão certas.
Correta, porque as três afirmações estão de acordo com os arts. 29, V e VI, e 39, § 8º, da Constituição.
- B)todas estão erradas.
Errada, porque não são todas as afirmações que estão incorretas; na verdade, as três estão corretas.
- C)apenas a informação 3 está certa.
Errada, porque a afirmação 3 também está correta, já que servidores em carreira podem ser remunerados por subsídio.
- D)apenas as afirmações 1 e 2 estão certas.
Errada, porque as afirmações 1 e 2 estão corretas, mas a 3 também está.
- E)apenas as informações 1 e 3 estão certas.
Errada, porque a afirmação 2 também está correta, e não apenas 1 e 3.
Gabarito: A
A questão gira em torno do sistema remuneratório previsto na Constituição. Em regra, alguns agentes públicos são pagos por subsídio, isto é, uma parcela única, sem aquele “combo” de gratificações e adicionais espalhados por aí. É o caso do Prefeito Municipal, que deve ser remunerado exclusivamente por subsídio, e também dos Vereadores, que igualmente recebem por subsídio, conforme o art. 29, V e VI, da Constituição Federal. Além disso, a Constituição também admite que a remuneração de servidores públicos organizados em carreira seja fixada em subsídio, nos termos do art. 39, § 8º. Repare no verbo-chave: “poderá”. Ou seja, não é imposição absoluta, mas uma possibilidade constitucionalmente autorizada, a ser definida pela lei. Então, as três afirmações de Pedro estão corretas. A banca FGV gosta muito de misturar quem recebe subsídio obrigatoriamente com quem pode receber subsídio, e aí mora o perigo: um detalhe de redação muda tudo. Aqui, porém, não houve armadilha suficiente para derrubar o conjunto. Resumo para guardar: Prefeito e Vereadores, subsídio obrigatório; servidores em carreira, subsídio possível. Por isso, o gabarito é a alternativa A.