A respeito da teoria da constituição, julgue os itens seguintes. I A Constituição Federal de 1988 é oriunda de procedimento de poder constituinte indireto. II A recepção das normas pré-constitucionais pela Constituição Federal de 1988 foi realizada de maneira expressa pelo Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. III A Constituição Federal de 1937 ficou conhecida como Constituição Polaca. Assinale a opção correta.
- A)Apenas o item I está certo.
Errada, porque o item III também está certo e o item I, na lógica cobrada pela banca, também é considerado correto.
- B)Apenas o item II está certo.
Errada, porque o item II está errado: a recepção das normas pré-constitucionais não foi expressa pelo ADCT, mas implícita e por compatibilidade.
- C)Apenas o item III está certo.
Errada, porque o item I também é considerado correto pela abordagem cobrada na questão.
- D)Apenas os itens I e II estão certos.
Errada, porque o item II está incorreto, já que a recepção não ocorre de forma expressa pelo ADCT.
- E)Apenas os itens I e III estão certos.
Certa, porque os itens I e III estão corretos, enquanto o item II está errado.
Gabarito: E
Na teoria da Constituição, a expressão-chave aqui é poder constituinte. A CF/88 nasceu de uma Assembleia Nacional Constituinte, isto é, por meio de representantes eleitos pelo povo. Por isso, a banca considera que ela veio de um procedimento de poder constituinte indireto, e não de manifestação direta do povo em assembleia popular imediata. O item II cai numa armadilha clássica: a recepção das normas anteriores pela nova Constituição não precisa ser declarada expressamente. Ela ocorre de forma implícita, por compatibilidade material com a nova ordem constitucional. O ADCT não faz uma lista “carimbando” cada lei recepcionada; a recepção é um fenômeno automático. Já o item III está correto: a Constituição de 1937 ficou conhecida como Constituição Polaca, em referência à inspiração autoritária no modelo da Constituição polonesa de 1935. É uma daquelas denominações históricas que a banca adora cobrar porque parecem apelido, mas valem ponto. Assim, estão certos apenas os itens I e III, o que leva ao gabarito E.