Leia o texto a seguir. “(...) são as que receberam do constituinte normatividade suficiente à sua incidência imediata. Situam-se predominantemente entre os elementos orgânicos da Constituição. Não necessitam de providência normativa ulterior para sua aplicação. Criam situações subjetivas de vantagem ou de vínculo, desde logo exigíveis”. SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 44 ed. Malheiros Editores, 2022. O trecho destaca o conceito de normas constitucionais de eficácia
- A)limitada.
Incorreta. Normas limitadas dependem de integração normativa.
- B)plena.
Correta. O conceito descrito é o de eficácia plena.
- C)relativa.
Incorreta. “Relativa” não é a classificação clássica de José Afonso da Silva.
- D)contida.
Incorreta. Normas contidas são imediatas, mas podem sofrer restrição posterior.
Gabarito: B
Normas constitucionais de eficácia plena possuem normatividade suficiente para incidência imediata e independem de regulamentação posterior para produzir seus efeitos essenciais. Por isso criam situações jurídicas exigíveis desde logo, diferentemente das normas limitadas.