Sobre a organização do Poder Legislativo na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA:
- A)O Congresso Nacional reunir-se-á, anualmente, na Capital Federal, de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro.
Correta, pois o art. 57 da CF fixa exatamente esse periodo para as sessoes legislativas ordinarias do Congresso Nacional.
- B)Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.
Correta, porque o art. 46 da CF estabelece que cada Estado e o Distrito Federal elegem tres Senadores, com mandato de oito anos.
- C)Cada Território elegerá oito Deputados.
Errada, porque a CF determina que cada Territorio elege quatro Deputados, e nao oito, conforme o art. 45, paragrafo 2.
- D)Os Ministros de Estado poderão comparecer ao Senado Federal, à Câmara dos Deputados, ou a qualquer de suas Comissões, por sua iniciativa e mediante entendimentos com a Mesa respectiva, para expor assunto de relevância de seu Ministério.
Correta, pois o art. 50 da CF autoriza Ministros de Estado a comparecerem ao Senado, a Camara ou a comissoes para tratar de assuntos relevantes de seus Ministerios.
- E)O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Correta, ja que o art. 44 da CF define o Poder Legislativo federal como exercido pelo Congresso Nacional, composto pela Camara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Gabarito: C
O enunciado trata da composicao do Poder Legislativo federal e de regras bem cobradas da Constituicao. O ponto principal e simples: o Congresso Nacional e bicameral, formado pela Camara dos Deputados e pelo Senado Federal, e isso esta no art. 44 da CF. Tambem vale guardar alguns detalhes classicos de prova. O Congresso se reune na Capital Federal em sessoes legislativas ordinarias, de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1 de agosto a 22 de dezembro, conforme o art. 57 da CF. Cada Estado e o Distrito Federal elegem tres Senadores, com mandato de oito anos, nos termos do art. 46. Os Ministros de Estado podem comparecer a qualquer das Casas do Congresso ou a suas comissoes, por iniciativa propria e mediante entendimentos com a Mesa, para expor assunto relevante de seu Ministerio, como preve o art. 50 da CF. Isso aparece bastante em questoes sobre controle e fiscalizacao. O gabarito e a letra C porque a Constituicao nao diz que cada Territorio elege oito Deputados. O art. 45, paragrafo 2, determina que cada Territorio elege quatro Deputados, e nao oito. E aquela pegadinha classica de banca: trocar o numero para ver se voce esta atento.