Julgue o item seguinte, de acordo com o entendimento do STF no que se refere à Defensoria Pública, à advocacia pública e ao poder constituinte. A legitimidade ativa da Defensoria Pública para propor ações coletivas está condicionada à comprovação, ao tempo do ajuizamento da demanda, de que pessoas necessitadas serão afetadas pelos resultados advindos do julgamento da causa.
- C)Certo
Incorreta. A exigência de comprovação prévia no ajuizamento é mais rígida que a tese do STF.
- E)Errado
Correta. Basta pertinência com a tutela de necessitados em sentido constitucional amplo.
Gabarito: E
A Defensoria Pública tem legitimidade para ações coletivas em favor de direitos de que sejam titulares, em tese, pessoas necessitadas. O STF não condiciona essa legitimidade à comprovação prévia individualizada de hipossuficiência no ajuizamento.