Questão comentada de Direito Constitucional

Gabarito: B

O plano diretor é o principal instrumento de organização do crescimento urbano. Ele serve para orientar o desenvolvimento da cidade, o uso do solo, a função social da propriedade e a expansão urbana de forma mais racional, evitando aquele crescimento desordenado que vira dor de cabeça para todo mundo. A Constituição trata disso no art. 182, que cuida da política urbana. O ponto-chave da questão é o § 1º do art. 182: o plano diretor é obrigatório para cidades com mais de 20 mil habitantes. Além disso, ele também é exigido em outras hipóteses previstas em lei, como para integrantes de regiões metropolitanas e para situações específicas definidas no Estatuto da Cidade. Mas, no enunciado, a regra constitucional clássica cobrada é essa mesma: acima de 20 mil habitantes. Então, a alternativa correta é a B. A banca quer que você associe “instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana” ao comando constitucional do plano diretor. Se a cidade passou de 20 mil habitantes, não tem jeito: o plano diretor entra em cena. Em prova, vale guardar a imagem mental: cidade crescendo, o plano diretor aparece para colocar ordem na casa. A Constituição não deixa esse tema ao gosto do gestor, porque ele é essencial para a função social da cidade e para o planejamento urbano.