De acordo com a Constituição Federal, o Presidente da República deve prestar contas ao Congresso Nacional referente ao exercício anterior. Qual é o prazo constitucional para essa prestação de contas, considerando a abertura da sessão legislativa?
- A)30 dias.
Incorreta. O prazo constitucional não é de trinta dias.
- B)45 dias.
Incorreta. O prazo constitucional não é de quarenta e cinco dias.
- C)60 dias.
Correta. O art. 84, XXIV, fixa prazo de sessenta dias.
- D)75 dias.
Incorreta. Setenta e cinco dias não corresponde ao texto constitucional.
- E)90 dias.
Incorreta. Noventa dias excede o prazo previsto na Constituição.
Gabarito: C
O Presidente da República deve prestar contas ao Congresso Nacional, anualmente, dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa.