Acerca do Ministério Público, julgue o item a seguir. O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) tem competência para rever, de ofício ou mediante provocação, processo disciplinar de servidor do Ministério Público, desde que julgado há menos de um ano.
- C)Certo
Errada. A revisão constitucional expressa refere-se a membros, não a servidores.
- E)Errado
Correta. O item está errado ao trocar membro por servidor.
Gabarito: E
O CNMP pode rever processos disciplinares de membros do Ministério Público julgados há menos de um ano. A Constituição não formula essa competência revisional, nesses termos, para processo disciplinar de servidor do Ministério Público.