Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) sobre as previsões da Constituição Federal acerca da contratação de pessoal na Administração Pública e o concurso público. ( ) Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros e estrangeiros, vedada qualquer forma de discriminação de nacionalidade pela legislação para estes fins. ( ) O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período. ( ) A investidura em cargo ou emprego público dependerá sempre de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei. Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
- A)V • V • V
Errada, porque a 1ª e a 3ª afirmativas são falsas.
- B)V • F • V
Errada, porque a 2ª afirmativa é verdadeira e não falsa.
- C)V • F • F
Errada, porque a 2ª afirmativa também é verdadeira.
- D)F • V • F
Certa, porque a 1ª é falsa, a 2ª é verdadeira e a 3ª é falsa.
- E)F • F • V
Errada, porque a 1ª e a 2ª afirmativas não são falsas.
Gabarito: D
A regra da Constituição sobre pessoal na Administração Pública começa com a ideia de isonomia, mas com uma observação importante: cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros e, na forma da lei, também aos estrangeiros. Ou seja, a CF não entrega um cheque em branco para qualquer legislação criar discriminação de nacionalidade, mas também não diz que todo estrangeiro entra automaticamente. O detalhe é justamente esse: depende da lei. Por isso, a primeira assertiva cai. No concurso público, a Constituição fixa um prazo de validade de até 2 anos, com possibilidade de uma única prorrogação por igual período. Essa é a clássica regra do art. 37, III, da CF. Aqui não tem mistério: a banca gosta de testar esse prazo porque ele aparece literal na Constituição. Já a terceira assertiva erra no “sempre”. A investidura em cargo ou emprego público depende, em regra, de aprovação prévia em concurso público, mas a própria Constituição prevê exceções, como os cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração. Então, dizer que depende sempre de concurso é exagero e fica fora da trilha constitucional. Resultado: a sequência correta é F, V, F, que corresponde ao gabarito D.