A proposta de emenda constitucional será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, dos votos de ________ dos respectivos membros. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
- A)um terço
Errada, porque um terço não é o quórum exigido para aprovar emenda constitucional, mas apenas aparece em outros contextos constitucionais.
- B)dois terços
Errada, pois dois terços também não é o quórum previsto para PEC; esse percentual é usado em outras deliberações do processo legislativo.
- C)metade
Errada, porque metade seria um quórum simples demais para a alteração da Constituição.
- D)três quartos
Errada, já que três quartos não é o percentual constitucional exigido para emenda à Constituição.
- E)três quintos
Certa, porque o art. 60, §2º, da Constituição Federal exige aprovação por três quintos dos membros de cada Casa, em dois turnos.
Gabarito: E
A questão trata do quórum para aprovação de proposta de emenda à Constituição, tema clássico do art. 60 da Constituição Federal. Aqui o detalhe importa muito: emenda constitucional não passa por maioria simples nem absoluta, porque a ideia é justamente dificultar mudanças na Constituição, que é a base do sistema jurídico. Pela regra do art. 60, a proposta de emenda constitucional deve ser discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, e será aprovada se obtiver, em ambos os turnos, três quintos dos votos dos respectivos membros. Isso vale tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal. Ou seja, a Constituição exige um quórum qualificado, mais rigoroso do que o das leis comuns. É uma forma de proteger a rigidez constitucional: mudar a Constituição é possível, mas não é tarefa para pouca adesão política. Por isso, o gabarito é a letra E. A resposta correta é três quintos, exatamente como determina o art. 60, §2º, da Constituição Federal.