Miguel é proprietário de uma pequena propriedade rural no interior do Estado X e, em conjunto com sua esposa e dois filhos, cultiva oliveiras e colhe azeitonas, com o fim de vender o insumo para a fictícia Associação Mais Azeite, que fabrica azeite na região. Em janeiro de 2024, em virtude da seca, Miguel fez um empréstimo de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para perfurar um poço artesiano, visando, com isso, a salvar as oliveiras diante da ausência de chuvas. Ocorre que a Associação Mais Azeite, em 1o de junho de 2024, comunicou formalmente a Miguel que só compraria as suas azeitonas se ele se associasse; como ele se negou, perdeu toda a produção, não dispondo mais de meios financeiros para pagar as parcelas do empréstimo que realizou. Inconformado com a situação, Miguel se dirigiu à Prefeitura e denunciou a Associação Mais Azeite, a qual foi compulsoriamente dissolvida por meio de decreto expedido pelo Prefeito José Carlos. Com base na situação hipotética e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar:
- A)se Miguel atrasar o pagamento de três parcelas do empréstimo, sua propriedade rural será objeto de penhora automática.
Errada. Não há penhora automática nesse caso, especialmente em pequena propriedade rural familiar ligada à atividade produtiva.
- B)a propriedade de Miguel seria considerada impenhorável apenas se ele cultivasse algum dos itens da cesta básica, como arroz, feijão ou mandioca.
Errada. A proteção constitucional não depende de cultivar itens específicos da cesta básica.
- C)a Associação Mais Azeite não poderia ter compelido Miguel a se associar, mas, se ele tivesse se associado, seria obrigado a permanecer associado pelo prazo mínimo de um ano.
Errada. Ninguém pode ser compelido a se associar ou a permanecer associado.
- D)como a propriedade rural é pequena e nela trabalha a família, ela não será objeto de penhora para pagar os débitos do empréstimo feito por Miguel.
Correta. A pequena propriedade rural trabalhada pela família não pode ser penhorada para pagar dívida da atividade produtiva.
- E)como a Associação Mais Azeite descumpriu a Constituição Federal ao exigir que Miguel se associasse, o Prefeito José Carlos agiu corretamente ao dissolver compulsoriamente a referida Associação.
Errada. Associação não pode ser dissolvida compulsoriamente por decreto do prefeito; exige decisão judicial.
Gabarito: D
A pequena propriedade rural trabalhada pela família é impenhorável para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva. A Constituição também garante liberdade de associação e só permite dissolução compulsória de associação por decisão judicial transitada em julgado.