Segundo o IBGE, Cáceres-MT tem uma população estimada em 2021, de 95.339 habitantes, o que estabelece o limite total da despesa da Câmara Municipal relativo ao somatório da receita tributária e das transferências previstas, efetivamente realizadas no exercício anterior em
- A)4,5%.
Errada, porque 4,5% nao corresponde a nenhuma faixa de percentual prevista no art. 29-A da Constituicao Federal.
- B)3,5%.
Errada, porque 3,5% nao e o limite constitucional aplicavel aos municipios com essa populacao.
- C)5,0%.
Errada, porque 5,0% nao e o percentual previsto para a faixa de 95.339 habitantes.
- D)7,0%.
Certa, porque municipios com populacao entre 80.001 e 100.000 habitantes tem limite de despesa da Camara Municipal de 7%.
Gabarito: D
Essa questao cobra o art. 29-A da Constituicao Federal, que fixa o teto de despesa da Camara Municipal com base na populacao do municipio e no somatorio da receita tributaria e das transferencias constitucionais do exercicio anterior. A ideia e simples: quanto maior o municipio, maior o percentual permitido, mas sempre dentro dos limites constitucionais. No caso de municipios com populacao entre 80.001 e 100.000 habitantes, o limite e de 7%. Como Cáceres-MT tem populacao estimada em 95.339 habitantes, ela entra exatamente nessa faixa. Por isso, o teto da despesa da Camara Municipal deve observar 7% do somatorio indicado no enunciado. E o tipo de pegadinha aqui e fazer voce olhar so o numero da populacao, sem lembrar de conferir a faixa correta do art. 29-A. A norma constitucional e objetiva e muito cobrada em prova: a banca gosta de trocar os percentuais para ver se voce memoriza a tabela certinha. Entao, aqui nao tem misterio: a faixa populacional de 80.001 a 100.000 habitantes leva ao percentual de 7%, que e justamente o gabarito.