As ações nas áreas de Saúde, Previdência Social e Assistência Social, conforme o disposto no Capítulo II do Título VIII da Constituição Federal, serão organizadas em:
- A)Conselho Nacional da Seguridade Social.
Errada, porque o Conselho Nacional da Seguridade Social não é a forma constitucional de organização das ações de Saúde, Previdência e Assistência.
- B)Regime Geral de Previdência Social.
Errada, porque o Regime Geral de Previdência Social é apenas uma espécie de regime previdenciário, não a estrutura da Seguridade Social como um todo.
- C)Sistema Nacional de Seguridade Social.
Certa, porque a CF organiza as ações de Saúde, Previdência Social e Assistência Social dentro da Seguridade Social, como sistema.
- D)Fundações Públicas Federais.
Errada, porque fundações públicas federais não são a forma prevista na CF para organizar essas ações sociais.
- E)Regimento da Seguridade Social.
Errada, porque 'regimento' não é a expressão usada pela Constituição para disciplinar a Seguridade Social.
Gabarito: C
A Constituição Federal trata Saúde, Previdência Social e Assistência Social como partes de um mesmo conjunto: a Seguridade Social. Isso aparece no art. 194 da CF, que diz que a seguridade social será organizada sob a forma de um sistema, com objetivo de garantir proteção social ao cidadão. Em outras palavras, a Constituição juntou esses três pilares para formar uma rede de amparo, e não setores soltos e independentes. Por isso, quando a questão pergunta como essas ações serão organizadas, a resposta correta é a ideia de sistema. É exatamente esse o desenho constitucional: Saúde, Previdência e Assistência não ficam cada uma no seu canto, como três vizinhos que não se falam. Elas compõem uma estrutura única de proteção social. A banca usa muito a literalidade da Constituição, então vale guardar a expressão do art. 194: a seguridade social será organizada sob a forma de um sistema. Isso afasta opções que falam em conselho, regime específico de previdência ou outros nomes parecidos, mas que não reproduzem o comando constitucional. Assim, o gabarito C está correto porque corresponde à organização constitucional da Seguridade Social como sistema. Se a questão cita o Capítulo II do Título VIII da CF, pense imediatamente em Seguridade Social e no art. 194.