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Direito Constitucional · FGV · 2024

Questão comentada de Direito Constitucional

Os princípios das relações internacionais presentes na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 refletem o compromisso do país com a cooperação pacífica, a autodeterminação dos povos, a não-intervenção e a defesa da paz. Com relação aos princípios das relações internacionais, analise os itens a seguir. I. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina. II. A República Federativa do Brasil orienta suas relações internacionais pelo princípio da redução das desigualdades regionais. III. A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelo princípio da concessão de asilo político. Está correto o que se afirma em

Gabarito: C

O Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, e rege-se nas relações internacionais pela concessão de asilo político. Redução das desigualdades regionais é objetivo interno, não princípio internacional.

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