Avalie o item a seguir, considerando os direitos fundamentais previstos na Constituição da República Federativa de 1988 e sua regulamentação pela legislação infraconstitucional e por outros diplomas normativos e/ou regulamentares. A Emenda Constitucional nº 131, de 3 de outubro de 2023, dentre outras alterações, promoveu a supressão da hipótese de perda da nacionalidade brasileira em razão da aquisição voluntária de outra nacionalidade, bem como passou a permitir a figura do heimatlos, considerando a possibilidade de a pessoa brasileira requerer a perda da própria nacionalidade.
- C)Certo
Incorreta. A emenda não permite perda da nacionalidade quando isso gerar apatridia.
- E)Errado
Correta. O item erra ao afirmar que a Constituição passou a permitir heimatlos.
Gabarito: E
A EC 131/2023 retirou a perda automática da nacionalidade brasileira por aquisição voluntária de outra nacionalidade e passou a admitir pedido expresso de perda. Contudo, a própria Constituição ressalva situações que acarretem apatridia, não permitindo a condição de heimatlos.