Questão comentada de Direito Constitucional

As inelegibilidades são circunstâncias previstas no texto constitucional ou em lei complementar que impedem ao cidadão o exercício pleno ou parcial da capacidade eleitoral passiva. É absolutamente inelegível

• A)o militar conscrito que esteja prestando o serviço militar obrigatório.

  Correta. O conscrito não pode se alistar e, sem alistamento, não possui elegibilidade.

• B)o militar com menos de dez anos de atividade, mesmo se afastando da atividade.

  Incorreta. O militar com menos de dez anos pode candidatar-se se se afastar da atividade.

• C)o brasileiro naturalizado com 21 anos de idade que almeja o cargo de deputado federal.

  Incorreta. Brasileiro naturalizado com 21 anos pode concorrer a deputado federal, observados os demais requisitos.

• D)o filho de um Prefeito que exerce seu primeiro mandato eletivo, não podendo se candidatar nem a Chefe do Executivo local nem a vice-prefeito.

  Incorreta. A hipótese envolve inelegibilidade reflexa ou relativa, não absoluta.