O Poder Legislativo se organiza no plano estadual, conforme a Constituição da República e a Constituição do Estado de Minas Gerais, pelo sistema eleitoral definido como:
- A)Indireto.
Errada, porque deputado estadual não é escolhido por eleição indireta, mas por voto direto do eleitor.
- B)Majoritário.
Errada, porque o sistema majoritário é típico de cargos como governador e senador, não do Legislativo estadual.
- C)Misto.
Errada, porque sistema misto não é a regra constitucional para a eleição de deputados estaduais.
- D)Proporcional.
Certa, porque os deputados estaduais são eleitos pelo sistema proporcional, conforme a Constituição Federal e a lógica de organização da Assembleia Legislativa.
Gabarito: D
Aqui a ideia central é lembrar como o Poder Legislativo se forma no plano estadual. Pela Constituição Federal, os deputados estaduais são eleitos pelo povo, em eleições diretas, pelo sistema proporcional. Esse desenho vale também para os estados, porque a organização dos seus poderes deve observar a simetria com a Constituição da República e as regras eleitorais aplicáveis ao Legislativo. Em outras palavras: não há eleição indireta para deputado estadual, nem sistema majoritário como regra. O que existe é a escolha por votação proporcional, que distribui as cadeiras conforme a força eleitoral dos partidos e federações, e não simplesmente pelo candidato mais votado isoladamente. O fundamento está no art. 27, caput, da Constituição Federal, que prevê que o número de deputados estaduais corresponde ao triplo da representação do estado na Câmara dos Deputados, e no art. 45, caput, que adota o sistema proporcional para a eleição dos deputados federais, regra aplicada por simetria aos deputados estaduais. A Constituição mineira segue essa lógica ao organizar a Assembleia Legislativa dentro desse modelo. Então, o gabarito é a letra D: sistema proporcional. É o tipo de questão que gosta de testar se você sabe que, no Legislativo estadual, a lógica é de representação proporcional, com voto do eleitor convertido em cadeiras conforme o resultado partidário.