Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, o dever do Estado com a educação, entre outros, será efetivado mediante a garantia de
- A)creche e escola integral gratuita de ensino infantil e básico a partir dos 12 meses de vida até os 16 anos de idade.
Incorreta. Os marcos etários e a formulação não correspondem à Constituição.
- B)educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade.
Correta. Reproduz o art. 208, I.
- C)ensino infanto-juvenil obrigatório a partir de 2 e até os 5 anos de idade.
Incorreta. O intervalo etário está errado.
- D)ensino fundamental obrigatório e gratuito a partir dos 7 anos de idade e ensino médio facultativo a partir dos 16 anos de idade.
Incorreta. Ensino médio integra a educação básica obrigatória no intervalo constitucional.
- E)educação superior gratuita a todos os maiores de 18 anos que tenham estudado pelo menos 3 anos em escola pública.
Incorreta. Não há garantia constitucional nesses termos para educação superior.
Gabarito: B
O dever estatal com educação inclui educação básica obrigatória e gratuita dos quatro aos dezessete anos, inclusive para quem não teve acesso na idade própria.