À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o item que se segue, relativo ao Poder Legislativo, aos direitos e garantias fundamentais, e às funções essenciais à justiça. O defensor público, por exercer a advocacia dentro de suas atribuições institucionais, submete-se à disciplina prevista no Estatuto da OAB e na legislação que prevê o regime próprio da Defensoria Pública.
- C)Certo
Incorreta. A disciplina funcional do defensor público decorre do regime próprio da Defensoria Pública.
- E)Errado
Correta. O item submete indevidamente o defensor público ao Estatuto da OAB no exercício institucional.
Gabarito: E
O defensor público exerce capacidade postulatória por força do cargo e submete-se ao regime constitucional e legal próprio da Defensoria Pública. O STF não equipara sua disciplina funcional à advocacia privada regida pela OAB.