A Constituição Federal de 1988 (CF/88) teve como prioridade a disposição de uma ampla gama de direitos em seu texto, ficando conhecida como Constituição Cidadã. Sobre os direitos previstos expressamente na CF/88, assinale a afirmativa correta.
- A)Ninguém será submetido à tortura, exceto em caso de estado de sítio.
Errada, porque a CF/88 veda a tortura de forma absoluta, sem exceção por estado de sítio.
- B)É livre a manifestação do pensamento, sendo, no entanto, vedado o anonimato.
Certa, pois o art. 5º, IV, garante a livre manifestação do pensamento e veda o anonimato.
- C)A prestação de assistência nas entidades de internação coletiva é assegurada, salvo a religiosa.
Errada, porque a assistência religiosa em entidades de internação coletiva é assegurada, e não vedada.
- D)É garantido o direito de propriedade, tendo como exceção o confisco para reforma agrária.
Errada, porque o confisco não é a regra para reforma agrária; a Constituição prevê desapropriação com indenização em certos casos e confisco apenas em hipóteses específicas, como cultivo ilegal de plantas psicotrópicas.
- E)A criação de associações é livre, desde que autorizadas pelo Poder Executivo.
Errada, porque a criação de associações é livre e independe de autorização do Poder Executivo.
Gabarito: B
A CF/88 trata os direitos e garantias fundamentais com bastante força, especialmente no art. 5º, onde estão as liberdades clássicas do cidadão. A ideia é simples: o Estado não pode sair restringindo a vida das pessoas por capricho, e em vários pontos a Constituição já fecha a porta para abusos logo de saída. No caso da questão, a alternativa correta é a que reproduz o art. 5º, IV: "é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato". Ou seja, você pode expressar o que pensa, mas não pode se esconder no anonimato para falar qualquer coisa e fugir de responsabilidade. A regra protege a liberdade de expressão, mas também preserva a responsabilização posterior por eventuais abusos. As demais alternativas misturam o texto constitucional com exceções que não existem ou trocam palavras importantes. Em prova de Constituição, uma palavrinha fora do lugar já derruba a frase inteira. A FGV adora esse jogo de precisão literal. Então, guarde a lógica: liberdade de expressão sim, anonimato não; tortura não tem exceção desse tipo; assistência religiosa em internação coletiva é garantida; propriedade é protegida, mas a desapropriação e o confisco seguem hipóteses constitucionais específicas; e associação não depende de autorização estatal, apenas de regras constitucionais e legais.