Considerando-se a Constituição Federal, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: Somente terão direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão, na forma da lei, os partidos políticos que alternativamente obtiverem, nas eleições para a Câmara dos Deputados, no mínimo, ________ dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, com um mínimo de 2% dos votos válidos em cada uma delas ou tiverem elegido pelo menos ________ Deputados Federais distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação.
- A)3% | quinze
Certa, porque reproduz exatamente os critérios do art. 17, § 3º, da Constituição: 3% dos votos válidos ou 15 Deputados Federais.
- B)5% | dez
Errada, porque 5% e 10 deputados não são os parâmetros constitucionais da cláusula de desempenho.
- C)15% | sete
Errada, porque 15% e 7 deputados fogem completamente dos requisitos previstos na CF.
- D)10% | dez
Errada, porque 10% e 10 deputados também não correspondem ao texto constitucional vigente.
Gabarito: A
A Constituição Federal, após a Emenda Constitucional 97/2017, passou a impor uma cláusula de desempenho para que os partidos tenham acesso ao fundo partidário e ao tempo gratuito de rádio e televisão. A ideia é simples: não basta existir no papel, o partido precisa mostrar força eleitoral mínima para receber esses benefícios públicos. O art. 17, § 3º, da CF/88 diz que só terão direito a esses recursos os partidos que, alternativamente, obtiverem nas eleições para a Câmara dos Deputados no mínimo 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, com mínimo de 2% em cada uma delas, ou elegerem pelo menos 15 Deputados Federais distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação. Por isso, o gabarito é a alternativa A: 3% e quinze. A banca costuma cobrar exatamente esses números, então aqui o segredo é decorar a fórmula completa, porque trocar só um dígito já muda tudo. Em prova, esse detalhe costuma ser o famoso "caiu na maldade". Em resumo: a CF não exige apenas votação expressiva, mas também dispersão geográfica mínima, para evitar partidos com desempenho concentrado em uma única região ganhando benefícios nacionais.