Atenção: A questão refere-se ao conteúdo Programático de Noções de Direito Constitucional e foram baseadas na Constituição Federal de 1988. Adalto é membro do Ministério Público Federal e possui seis anos de carreira, enquanto Roberto é advogado de notório saber jurídico e reputação ilibada com 11 anos de efetiva atividade profissional. Considerando somente os dados fornecidos, no presente momento, o Tribunal Regional Federal da sua região poderá ser composto:
- A)apenas por membros do judiciário, não podendo compô-lo, portanto, nem Adalto nem Roberto.
Errada, porque os TRFs não são compostos apenas por membros da magistratura de carreira; há previsão constitucional de participação de membros do MP e de advogados no quinto constitucional.
- B)tanto por Adalto quanto por Roberto, pois não há tempo mínimo de carreira exigido para Adalto, que é membro do Ministério Público, e Roberto cumpre o tempo mínimo de efetiva atividade profissional exigido para advogados, que corresponde a dez anos.
Errada, porque Adalto, como membro do MPF com 6 anos de carreira, não atende ao requisito constitucional indicado na questão para essa composição, embora Roberto atenda ao tempo mínimo de 10 anos.
- C)apenas por Roberto, pois possui mais de dez anos de efetiva atividade profissional, sendo que Adalto não poderá compôlo por possuir menos de dez anos de carreira.
Certa, pois Roberto possui mais de 10 anos de efetiva atividade profissional e se enquadra no requisito constitucional mencionado para a vaga reservada aos advogados.
- D)tanto por Adalto quanto por Roberto, pois Adalto possui mais de cinco anos de carreira e Roberto possui mais de 10 anos de efetiva atividade profissional.
Errada, porque o requisito de mais de 5 anos de carreira se relaciona aos membros do Ministério Público, mas a alternativa embaralha os critérios e trata Roberto como se também bastassem mais de 10 anos sem observar a distinção constitucional.
- E)apenas por Adalto, pois possui mais de cinco anos de carreira, sendo que Roberto não poderá compô-lo por possuir menos de quinze anos de efetiva atividade profissional.
Errada, porque o texto constitucional não exige 15 anos de atividade profissional para advogados, mas sim mais de 10 anos.
Gabarito: C
A Constituição prevê que parte da composição dos Tribunais Regionais Federais é formada pelo chamado quinto constitucional, previsto no art. 94 da CF/88. Nessa lógica, entram advogados com mais de 10 anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público com mais de 5 anos de carreira, além das regras de escolha previstas para cada vaga. É um tema clássico de prova da FCC: ela adora trocar os prazos e ver se voce cai na casca de banana.