Nas alternativas a seguir estão listadas atribuições ou funções do Chefe do Poder Executivo da União, à exceção de uma. Assinale-a.
- A)propor leis ao Congresso
Certa: o Presidente pode propor projetos de lei ao Congresso em materias de sua iniciativa, conforme a Constituicao.
- B)propor políticas públicas ao Congresso
Errada: o Chefe do Executivo formula e implementa politicas publicas, mas nao atua como orgao que as "propoe ao Congresso" como atribuicao tipica.
- C)sancionar leis elaboradas pelo Congresso
Certa: sancionar leis aprovadas pelo Congresso e uma atribuicao classica do Presidente da Republica, prevista no art. 84 da CF.
- D)ser o Chefe Supremo das Forças Armadas
Certa: o Presidente da Republica e o Chefe Supremo das Forcas Armadas, nos termos do art. 84, XIII, da Constituicao.
- E)realizar o controle externo das contas do governo
Errada: o controle externo das contas do governo e exercido pelo Congresso Nacional, com auxilio do Tribunal de Contas da Uniao, e nao pelo Chefe do Executivo.
Gabarito: E
A questao cobra as atribuicoes do Chefe do Poder Executivo da Uniao, que no plano federal e o Presidente da Republica. A Constituicao Federal, no art. 84, lista as competencias privativas do Presidente, como sancionar, promulgar e vetar leis, iniciar o processo legislativo em alguns casos e dirigir a administracao federal. Ou seja, o Executivo nao fica parado: ele participa da formacao da lei, executa politicas publicas e comanda a maquina administrativa. Um ponto importante e que nem toda funcao ligada ao governo e do Executivo. Algumas atribuicoes sao tipicas do Legislativo, e outras sao de controle externo, que a Constituicao entrega ao Congresso Nacional, com auxilio do Tribunal de Contas da Uniao, nos termos do art. 70 e do art. 71 da CF. Entao, quando a questao fala em "controle externo das contas do governo", ela esta tentando empurrar voce para a area errada. O Presidente pode, sim, sancionar leis elaboradas pelo Congresso, propor projetos de lei em certas materias e exercer o comando supremo das Forcas Armadas, como diz o art. 84, XIII e XIV. Ja o controle externo nao e funcao do Chefe do Executivo, porque seria estranho ele fiscalizar as proprias contas. Seria como pedir ao goleiro para apitar o jogo. Por isso, o gabarito e a letra E: o controle externo das contas do governo nao e atribuicao do Presidente da Republica, mas do Congresso Nacional, com o apoio tecnico do TCU.