A parte inicial da Constituição prevê os fundamentos da República Federativa do Brasil, os objetivos da República Federativa do Brasil e a Separação dos Poderes. Sobre esse assunto, considere as afirmativas a seguir. I. A soberania, a cidadania e a dignidade da pessoa humana constituem-se em fundamentos da República Federativa do Brasil. II. A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito. III. Construir uma sociedade livre, justa e solidária é um dos objetivos da República Federativa do Brasil. IV. São Poderes da União, dos Estados e dos Municípios, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Assinale a alternativa correta.
- A)Somente as afirmativas I e II são corretas.
A alternativa afirma que apenas as assertivas I e II estariam de acordo com a Constituição. De fato, a I reproduz fundamentos da República previstos no art. 1º da CF/88, e a II repete a ideia do caput do mesmo artigo sobre a união indissolúvel e o Estado Democrático de Direito. O problema é que a III também está correta, pois construir uma sociedade livre, justa e solidária é objetivo fundamental do art. 3º, I.
- B)Somente as afirmativas I e IV são corretas.
A alternativa sustenta que somente as assertivas I e IV estariam corretas. A I está em conformidade com o art. 1º da CF/88, mas a IV erra ao dizer que os Poderes seriam da União, dos Estados e dos Municípios, porque o art. 2º fala apenas dos Poderes da União, que são Legislativo, Executivo e Judiciário. Além disso, a III também é verdadeira, já que o art. 3º, I, prevê como objetivo da República a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.
- C)Somente as afirmativas III e IV são corretas.
A alternativa escolhe as assertivas III e IV como as únicas corretas. A III realmente corresponde ao art. 3º, I, da CF/88, que trata da construção de uma sociedade livre, justa e solidária como objetivo fundamental da República. Já a IV contraria o art. 2º, porque a separação entre Legislativo, Executivo e Judiciário é da União, e não dos Estados e Municípios; além disso, I e II também estão corretas.
- D)Somente as afirmativas I, II e III são corretas.
A alternativa reúne as assertivas I, II e III, que são exatamente as que se harmonizam com a CF/88. A I traz fundamentos da República do art. 1º, a II reproduz a estrutura do caput do art. 1º sobre a união indissolúvel e o Estado Democrático de Direito, e a III repete um dos objetivos fundamentais do art. 3º, I. Ela acerta ao excluir a IV, porque o art. 2º atribui os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário à União, e não aos Estados e Municípios.
- E)Somente as afirmativas II, III e IV são corretas.
A alternativa afirma que apenas II, III e IV estariam corretas. As assertivas II e III realmente estão em sintonia com a CF/88, mas a IV erra ao ampliar indevidamente a regra do art. 2º para Estados e Municípios, quando a separação dos Poderes é da União. Além disso, a I também é verdadeira, porque soberania, cidadania e dignidade da pessoa humana são fundamentos expressamente previstos no art. 1º.
Gabarito: D
A questão cobra o artigo 1º e o artigo 3º da Constituição Federal de 1988, que são o coração dos Princípios Fundamentais. No artigo 1º, a CF traz os fundamentos da República Federativa do Brasil, como soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e pluralismo político. Já no artigo 3º aparecem os objetivos da República, como construir uma sociedade livre, justa e solidária, garantir o desenvolvimento nacional e reduzir desigualdades. A afirmativa I está correta, porque soberania, cidadania e dignidade da pessoa humana realmente são fundamentos expressos no artigo 1º, incisos I, II e III. Esse trio é clássico de prova: se aparecer como fundamento, você acerta o radar. A afirmativa II também está correta. A Constituição diz, no artigo 1º, caput, que a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados, Municípios e do Distrito Federal e constitui-se em Estado Democrático de Direito. A redação da questão está praticamente colada no texto constitucional. A afirmativa III está correta porque construir uma sociedade livre, justa e solidária é mesmo objetivo fundamental da República, conforme o artigo 3º, inciso I. Já a afirmativa IV está errada: a separação dos Poderes é da União, e não dos Estados e Municípios, como está no artigo 2º da CF. Por isso, o gabarito é D, pois apenas I, II e III estão certas.