Considerando as garantias institucionais da função judicial, bem como as penas disciplinares que o Conselho Nacional de Justiça pode impor aos magistrados, é correto afirmar que
- A)as punições impostas aos magistrados no âmbito administrativo variam por graduação, mas uma simples advertência ou censura não pode impedir a promoção do magistrado por merecimento.
Incorreta. A censura pode impedir a promocao por merecimento por determinado prazo; portanto não é correto dizer que advertencia ou censura nunca interferem na promocao.
- B)como não é possível a demissão de juiz, vitalício ou não, ou de desembargador, a punição mais gravosa que pode ser imposta aos magistrados é a aposentadoria compulsória.
Incorreta. Magistrado não vitalicio pode sofrer demissao; por isso a aposentadoria compulsoria não e sempre a punicao máxima em qualquer caso.
- C)aos desembargadores podem ser aplicadas a remoção compulsória, a disponibilidade e a aposentadoria, e aos juízes de primeiro grau, vitalícios ou não, podem ser aplicadas todas as penas e a demissão.
Incorreta. Desembargadores não recebem advertencia/censura, mas a alternativa se torna imprecisa ao sugerir demissao amplamente aplicável também a juiz vitalicio.
- D)o magistrado será posto em disponibilidade ou, se não for vitalício, demitido por interesse público, quando a gravidade das faltas não justificar a aplicação de pena de censura ou remoção compulsória.
Correta. Reproduz a regra da Resolução CNJ 135/2011: disponibilidade ou, se não vitalicio, demissao por interesse público quando a gravidade não justificar censura ou remocao compulsoria.
- E)o magistrado de primeira instância poderá ser removido compulsoriamente, por interesse público, do órgão em que atue para outro, sendo vedada a remoção compulsória de desembargadores.
Incorreta. A remocao compulsoria também pode ser aplicada a desembargadores; não há essa vedação geral.
Gabarito: D
A Resolução CNJ 135/2011 uniformiza o PAD de magistrados e lista as penas disciplinares: advertencia, censura, remocao compulsoria, disponibilidade, aposentadoria compulsoria e demissao. As penas de advertencia e censura se aplicam apenas a juizes de primeiro grau; desembargadores podem sofrer remocao, disponibilidade e aposentadoria compulsoria. Quando a gravidade da falta supera censura ou remocao, o magistrado pode ser posto em disponibilidade ou, se não vitalicio, demitido por interesse público.