De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA
- A)Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante, exceto em casos de guerra.
Errada, porque a Constituição veda tortura e tratamento desumano ou degradante sem exceção de guerra.
- B)É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
Certa, pois reproduz o art. 5º, XIII, da CF: a liberdade de trabalho, ofício ou profissão pode sofrer exigências legais de qualificação profissional.
- C)É assegurado o direito de resposta, porém sem considerar a proporção ao agravo, indenização por dano material, moral ou à imagem.
Errada, porque o art. 5º, V, assegura direito de resposta proporcional ao agravo e também indenização por dano material, moral ou à imagem.
- D)É livre a manifestação do pensamento, sendo aceito o anonimato.
Errada, porque o art. 5º, IV, permite a livre manifestação do pensamento, mas veda o anonimato.
- E)É vedada a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, podendo sofrer censura ou licença.
Errada, porque o art. 5º, IX, garante a livre expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
Gabarito: B
A questão cobra direitos fundamentais ligados à liberdade, dignidade e garantias contra abusos do Estado. Aqui vale lembrar que a Constituição de 1988 protege a pessoa contra práticas como tortura, censura e restrições indevidas ao exercício profissional, mas também admite que a lei imponha requisitos quando a atividade exigir qualificação técnica. O ponto central da letra B está no artigo 5º, XIII, da Constituição Federal: é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. Ou seja, a liberdade existe, mas não é absoluta. Se a profissão exigir conhecimento técnico, diploma, registro ou habilitação previstos em lei, a exigência é constitucional. As demais alternativas trazem erros clássicos de prova. A Constituição proíbe tortura sem exceção por guerra; garante direito de resposta proporcional ao agravo e indenização; veda o anonimato na manifestação do pensamento; e assegura plena liberdade de expressão intelectual, artística, científica e de comunicação, sem censura ou licença. Em concurso, quando aparecer algo assim, desconfie: a banca costuma trocar uma palavrinha e transformar o direito em sua versão invertida.