Quanto aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, assinale a alternativa que está em conformidade com o texto constitucional.
- A)No caso de desemprego voluntário ou involuntário, o trabalhador terá direito ao seguro-desemprego e ao fundo de garantia do tempo de serviço.
Errada, porque o seguro-desemprego é devido ao trabalhador desempregado involuntariamente, e a Constituição não fala em desemprego voluntário.
- B)Deve ser garantido ao trabalhador salário nunca inferior ao mínimo e remuneração do trabalho noturno superior em, no mínimo, cinquenta por cento à do diurno.
Errada, porque o adicional de trabalho noturno é superior ao diurno, mas a Constituição não fixa 50% para esse caso, e sim manda a lei estabelecer a forma de remuneração.
- C)Será garantida ao trabalhador participação nos lucros, ou resultados, vinculada à remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa.
Errada, porque a participação nos lucros ou resultados não está vinculada à remuneração, e a participação na gestão é excepcional, sem essa formulação ampliada.
- D)A duração do trabalho não será superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo individual entre empregador e empregado.
Errada, porque a compensação de horários e a redução da jornada dependem de acordo ou convenção coletiva, e não de acordo individual simples.
- E)O trabalhador terá assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até cinco anos de idade em creches e pré-escolas e remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal.
Certa, porque reproduz corretamente os incisos XVI e XXV do art. 7º da Constituição Federal.
Gabarito: E
Os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais estão no art. 7º da Constituição Federal, e a banca adora trocar um detalhe para ver se você lê com calma. Aqui, a alternativa correta é a que reúne dois direitos exatamente como estão no texto constitucional: assistência gratuita aos filhos e dependentes, do nascimento até 5 anos de idade, em creches e pré-escolas, e remuneração do serviço extraordinário com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre a hora normal. Esse tipo de questão costuma misturar direitos parecidos, mas a regra é simples: quando o enunciado reproduz a literalidade do art. 7º, a chance de acerto sobe bastante. O inciso XXV fala da assistência em creches e pré-escolas, e o inciso XVI trata do adicional de, no mínimo, 50% para a hora extra. A Constituição ainda traz outros direitos importantes no mesmo artigo, como salário mínimo, jornada limitada e seguro-desemprego, mas cada um tem sua fórmula exata. Em prova, uma palavrinha trocada já derruba o item. Por isso, o gabarito é a letra E: ela está em conformidade com o texto constitucional, sem inventar percentual, condição ou prazo diferente do previsto na CF.