Na Constituição Federal de 1988 há previsão legal sobre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais. Sobre o tema, assinale a alternativa correta:
- A)O décimo terceiro salário terá como base a remuneração variável ou o valor integral da aposentadoria.
Errada, porque o 13º salário tem base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria, e não em remuneração variável.
- B)A relação de emprego é protegida contra despedida arbitrária ou com justa causa.
Errada, porque a proteção é contra despedida arbitrária ou sem justa causa, e não contra despedida arbitrária ou com justa causa.
- C)A participação nos lucros ou resultados são vinculadas a remuneração.
Errada, porque a participação nos lucros ou resultados não pode ser vinculada à remuneração.
- D)A gestante terá licença com duração de 160 (cento e sessenta) dias, sem prejuízo do emprego e do salário.
Errada, porque a licença à gestante é de 120 dias, sem prejuízo do emprego e do salário, e não de 160 dias.
- E)A igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.
Certa, porque a CF, no art. 7º, XXXIV, assegura a igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.
Gabarito: E
A Constituição Federal de 1988 traz, no art. 7º, uma lista de direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, e o detalhe mais cobrado em prova é exatamente o texto literal. Em concurso, a banca costuma trocar prazo, valor e até o sujeito do direito para ver se voce está atento ao que a CF realmente diz. O ponto central aqui é que a igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso está expressamente prevista no art. 7º, XXXIV. Ou seja, a Constituição manda tratar esses trabalhadores com igualdade de direitos trabalhistas, sem discriminação pelo modo de prestação do labor. Isso deixa a alternativa E correta. Já as demais trocam regras constitucionais: a CF fala em 13º com base na remuneração integral, em proteção contra despedida arbitrária ou sem justa causa, em participação nos lucros sem vinculação à remuneração, e em licença-maternidade de 120 dias, não 160. Resumo de prova: quando a questão for sobre direitos sociais trabalhistas, vale muito decorar o art. 7º e seus incisos, porque a banca adora trocar uma palavrinha e transformar uma resposta certa em armadilha.