Quanto ao conceito, à classificação e a interpretação das normas constitucionais, assinale a opção correta.
- A)Uma norma materialmente constitucional pode ser não escrita.
Certa, porque uma norma materialmente constitucional depende do seu conteúdo, e esse conteúdo pode estar em fonte não escrita.
- B)O fato de uma norma constitucional atribuir certo poder geral a um órgão não pressupõe que ela haja atribuído outros poderes necessários à realização daquele.
Errada, porque a atribuição de uma competência geral normalmente pressupõe os poderes implícitos necessários para torná-la efetiva.
- C)As normas constitucionais caracterizam-se por não terem exequibilidade imediata.
Errada, porque normas constitucionais podem ter exequibilidade imediata, ainda que algumas dependam de regulamentação posterior.
- D)Na interpretação das normas constitucionais originárias, deve-se considerar a hierarquia entre as normas materialmente constitucionais e as formalmente constitucionais.
Errada, porque não existe hierarquia entre normas materialmente e formalmente constitucionais apenas por essa distinção.
- E)O intérprete da Constituição deve privilegiar o método gramatical ou literal, a fim de evitar interpretações contraditórias do texto constitucional.
Errada, porque a interpretação constitucional não se limita ao método gramatical; ela exige leitura sistemática, teleológica e orientada pela unidade da Constituição.
Gabarito: A
As demais alternativas erram por inverter conceitos conhecidos. Norma constitucional, em regra, tem aplicabilidade e eficácia variáveis, podendo ser imediata, mediata ou limitada, então não faz sentido dizer que toda norma constitucional depende de futura regulamentação. Também é errado afirmar que a interpretação deve privilegiar só o sentido literal, porque a interpretação constitucional usa vários métodos ao mesmo tempo, como o sistemático, o teleológico e o hermenêutico-concretizador. Em linha com a doutrina de José Afonso da Silva e com a prática do STF, a interpretação constitucional busca unidade, coerência e máxima efetividade.