Acerca do Ministério Público, julgue o item a seguir. Lei de iniciativa do governador do estado pode criar cargos no âmbito do Ministério Público estadual.
- C)Certo
Errada. A iniciativa não cabe ao governador.
- E)Errado
Correta. O item está errado porque invade a autonomia do Ministério Público.
Gabarito: E
A autonomia administrativa do Ministério Público inclui a possibilidade de propor ao Legislativo a criação e extinção de seus cargos e serviços auxiliares. Lei de iniciativa do governador criando cargos no MP estadual viola essa autonomia e a reserva de iniciativa institucional.